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Justiça ao cobrar juros

Ora, quando é contratado algum serviço financeiro com cobrança de juros compostos, a multiplicação exponencial da dívida pode tornar-se absurdamente onerosa, constituindo verdadeiro enriquecimento para quem emprestou o dinheiro e amargo empobrecimento para quem pagou essa dívida (...)

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Juros sem abuso

A boa nova é que desde julho de 2021 está em vigor a Lei 14.181/21, que inclui no nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC), como Política Nacional das Relações de Consumo o princípio da “prevenção e tratamento do superendividamento” para evitar a exclusão social (...)

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A trajetória dos juros no Brasil

Vale lembrar que em 1850 o Código Comercial proibia “contar juros sobre juros” e que em 1988, vivendo a democracia, a atual Constituição Federal Brasileira - Constituição Cidadã – fundamentou-se na dignidade e no favorecimento da pessoa humana em detrimento das relações jurídicas contratuais (...)

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Juros contra os cidadãos

Será que as pessoas que usam seus cartões de débito e de crédito, assinam cheques, sacam dinheiro de suas contas correntes, compram o que é necessário e o que não é, usando financiamentos bancários, será que esses consumidores estão atentos para as consequências do endividamento com os abusivos hiperjuros?  (...)

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