Apesar de ainda estarem sendo minimamente usadas, algumas importantes medidas extrajudiciais vêm sendo desenvolvidas no mundo virtual, inúmeros atos que antes só eram realizados presencialmente – escrituras, procurações, divórcios, inventários, partilha de bens, etc – já podem ser efetuados pelos cartórios, no modo virtual, de preferência com o auxílio de bons advogados, em menos tempo, sem burocracia e com mais economia.
Exemplo dessa melhoria é a plataforma chamada E-NOTARIADO, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proporcionando a realização de atos notariais eletrônicos, ou seja, sem necessitar da presença física para sua realização.
Isso significa que, quando você precisar de ata notarial, autenticação digital, autorização eletrônica de viagens, certidões, divórcio extrajudicial, escritura, procuração, reconhecimento de firma por autenticidade, testamento, dentre outros atos notariais, basta contatar o Tabelionato de Notas (Cartório) próximo da sua casa, ou da sua preferência, e solicitar o ato notarial eletrônico.
Usando o APP do E-NOTARIADO, que pode ser baixado tanto para aparelhos iOS, quanto para Android, com alguns cliques é possível assinar digitalmente o ato notarial eletrônico, ou seja, é possível assinar procuração por instrumento público, escritura, etc, de qualquer lugar do planeta, ou de dentro da sua casa.
Isso poderá ser feito com o certificado digital notarizado, emitido gratuitamente nos cartórios credenciados. Para consultar os tabelionatos que podem emitir o certificado digital E-NOTARIADO e realizar atos notariais eletrônicos, basta acessar https://www.e-notariado.org.br/customer/service-providers .
Usando o APP do E-NOTARIADO, com alguns cliques é possível assinar digitalmente um ato notarial eletrônico, ou seja, você poderá assinar a procuração por instrumento público, a escritura, etc, de qualquer lugar do planeta, ou confortavelmente, de dentro do seu lar. Isso poderá ser feito com o certificado digital notarizado, emitido gratuitamente em um cartório credenciado.
Atualmente quase tudo relacionado às questões de direito e deveres pode ser feito virtualmente, muitas das vezes usando um simples telefone celular. A demanda de atendimento on-line já faz parte do mundo jurídico, fruto da constatação de que, mesmo nesse período de proibição de ações presenciais, virtualmente é possível obter documentos legais, buscar a melhor solução para os conflitos, para a negociação de contratos desrespeitados; e muito mais.
Importante lembrar que, mesmo on-line, essas são atividades técnicas e devem ser exercidas por profissionais do direito, daí a necessidade, especialmente nesse momento de isolamento social, de encontrar escritórios de advocacia que atuem de forma ágil e virtualmente para o cliente não ter que mobilizar-se em ir ao antigo escritório, aquele com móveis pesados de madeira, para onde, no século passado, o cliente era obrigado ir e voltar para assinar documentos e levar papelada.
Fato é, apesar desse momento de pandemia do COVID19 estar sendo ruim, as soluções virtuais que vêm sendo criadas são muito boas para todos! Bora aproveitar!